sábado, 24 de outubro de 2015


Ao abrir escritório você foi orientado sobre como funciona o Simples Nacional para escritórios de Advocacia?


Ao abrir um empreendimento e buscar sua regularização conforme a legislação, o jovem empreendedor é surpreendido com diversas informações sobre o sistema tributário e fiscal. É evidente o susto e inúmeros questionamentos daqueles que nuca trabalharam na área de Direito Tributário ou não tiveram a experiência de administrar uma empresa. Pois bem, antes mesmo de regularizarmos o contrato social do nosso primeiro escritório e encaminhar a documentação para cadastro no Simples Nacional, por óbvio, buscamos socorro do órgão que nos representa, qual seja, da OAB/NH.

Todavia, desde a vigência da Lei Complementar n. 147, no início deste ano, pouco se viu sobre o assunto. Nossa Subseção foi simplória e não ocorreram oficinas e palestras (práticas!) com contadores e administradores para esclarecer aos novos escritórios (e aos antigos que aderiram ao Simples) sobre como funciona este regime de tributação, bem como o procedimento para emitir notas fiscais e etc. Sabe-se que agora (em época de eleição) algumas movimentações na Comissão de Direito Tributário estão ocorrendo, no entanto, a legislação já está em vigor desde o início deste ano!

Esta falta de amparo gera retrocesso aos jovens advogados, pois não incentiva o empreendedorismo e fomenta a irregularidade. Ora! A nossa Classe muito lutou para incluir escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional e, dadas as circunstâncias, logrou êxito (mesmo não tendo substituído a contribuição previdenciária patronal, que continua sendo obrigada a ser recolhida pelas sociedades de advogados). Pensando nisso, uma de nossas propostas é a elaboração de cursos práticos, que devem ser elaborados com profissionais de outras áreas do conhecimento, para esclarecer as dúvidas quanto ao sistema tributário do Simples Nacional de forma técnica, dinâmica e participativa.

É importante deliberar, mas é necessário fazer!

Vote Chapa 11 para fazer mais pelo Jovem Advogado!

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